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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
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Author(s)
2020
Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.
Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2020
O acúmulo de função no transporte coletivo de Ouro Preto/MG.
Valadares, Gustavo Henrique Silva
2020
Política criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira.
Paiva, Lívia Alves de
2020
Jornadas exaustivas e intensidade no trabalho : o reconhecimento juslaboral do dano existencial.
Sossai, Rayanne de Oliveira
2020
Crise institucional brasileira : ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político.
Pereira, Renato José Dias
2020
Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG.
Carneiro, Flavia Alessandra Santana
2020
Lei nº 12.305/2010 : o instituto da responsabilidade compartilhada e a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto/MG.
Silva, Ingrid Letícia de Freitas
2020
O direito do consumidor e o mercado digital : uma análise sobre o tráfego digital dos dados dos consumidores frente à legislação brasileira.
Fernandes, Pabline Santos
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Author
1
Aquino, Danielly Santiago de
1
Araújo, Gabriel Alexandre
1
Camargo, Isabella Reis de
1
Carneiro, Flavia Alessandra Santana
1
Dias, Júlia Nogueira
1
Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
1
Falcão, Laura de Freitas Aranha
1
Faria, Márcia Fernanda Corrêa
1
Fernandes, Pabline Santos
1
Gonçalves, Larissa Mappa
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Subject
2
Dano existencial
2
Direito do trabalho
2
Direito penal
2
Encarceramento
2
Feminismo decolonial
1
Abolicionismo penal
1
Acesso à justiça
1
Acúmulo de função
1
Administração
1
Alteração funcional
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