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Título: Uma análise crítica em volta do adolescente em conflito com a lei : reflexões necessárias.
Autor(es): Batista, Ana Luiza de Souza
Orientador(es): Coutinho, Patrícia da Silva
Membros da banca: Coutinho, Patrícia da Silva
Arbia, Alexandre Aranha
Leão, Paula Silva
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito penal
Estigmatização
Adolescentes - leis e decretos
Data do documento: 2018
Referência: BATISTA, Ana Luisa de Souza. Uma análise crítica em volta do adolescente em conflito com a lei : reflexões necessárias. 2018. 75 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018.
Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo crítico sobre os principais pontos tocantes ao adolescente autor de ato infracional, evidenciando a relação entre o ato infracional cometido e a desigualdade social posta no Brasil. Nesse sentido, aborda-se brevemente a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, bem como os impactos ainda presentes na sociedade devido ao controle punitivo operado. Nessas condições, estudaremos como alguns momentos políticos históricos foram cruciais para o significativo impacto na vida desses adolescentes como para toda a sociedade brasileira em situação de vulnerabilidade social e como o Estado tem se mostrado cada vez mais ineficaz e omisso em relação à esta população, dando enfoque para a ausência de políticas públicas necessárias para a promoção e proteção desses jovens e de suas famílias, o que tem apontado o envolvimento de adolescentes com a criminalidade. Durante esta pesquisa, identificou-se ainda o poder influenciador e impactante da mídia sensacionalista na vida destes jovens, difundindo a criminalização e estigmatização destes, projetando na sociedade a falsa ilusão da impunidade. Por fim, procura-se fazer uma breve discussão sobre o ECA e suas medidas aplicáveis, bem como sua intensa violação em pleno século XXI, permitindo ainda uma breve discussão sobre a redução da maioridade penal, examinando dessa forma a proposta de emenda à constituição 33/2012, que trata da ideia de redução da maioridade em casos específicos, destruindo todos os princípios de garantia de direitos do ECA. Para o desenvolvimento das análises aqui apresentadas foi realizado um estudo e pesquisa bibliográfica seguindo ainda as bases de uma perspectiva teórico crítica, utilizando o método materialista, histórico e dialético a fim de acompanhar o movimento contraditório do real.
Resumo em outra língua: The present work aims to make a critical study on the main points concerning the adolescent author of an infraction, evidencing the relation between the infraction committed and the social inequality put in Brazil. In this sense, we briefly discuss the historical evolution of the rights of children and adolescents in Brazil, as well as the impacts still present in society due to the punitive control operated. Under these conditions, we will study how some historical political moments were crucial for the significant impact on the life of these adolescents as for the whole Brazilian society in a situation of social vulnerability and how the State has been increasingly ineffective and lacking in relation to this population, giving approach to the absence of public policies necessary for the promotion and protection of these young people and their families, which has indicated the involvement of adolescents with crime. During this research, the influential and impacting power of the media in the lives of these young people was also identified, spreading the criminalization and stigmatization of these, projecting in society the false illusion of impunity. Finally, a brief discussion of the ECA and its applicable measures, as well as its intense rape in the 21st century, is also offered, allowing a brief discussion on the reduction of the age of criminality, thus examining the proposed amendment to the Constitution 33 / 2012, which deals with the idea of reducing the age of majority in specific cases, destroying all the principles of guarantee of rights of ECA. For the development of the analyzes presented here, a bibliographic study and research was carried out, following the basis of a critical theoretical perspective, using the materialistic, historical and dialectical method in order to follow the contradictory movement of the real.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1243
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